Guarantã: Ministério Público abre inquérito para investigar Prefeito de Guarantã por usar mídias para promoção pessoal.


O Ministério Público, abriu inquérito para investigar o Prefeito de Guarantã do Norte, Érico Stevan, no último 13 de março. A investigação foi aberta com base em denúncia recebida junto a sede do MP-MT em Guarantã.

Segundo a denúncia, Érico Stevan, poderia estar usando o aparato da Prefeitura Municipal, para promoção pessoal. Consta na denúncia que o Prefeito Érico, pode estar infringindo o artigo 37 da Constituição Federal, que diz “§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Na denúncia formulada, foi anexado vários recortes do site da Prefeitura Municipal e sites privados da cidade. Nos anexos da denúncia, verifica –se inúmeras notícias que seriam de caráter institucional, ou seja, para divulgar ações do ente PREFEITURA, e não do ocupante de direção, ÉRICO STEVAN. Mas estas ações de publicidade em vez de trazer Prefeitura, traz o nome de Érico. Configurado assim de acordo com a denúncia a possível irregularidade de promoção pessoal.

A denúncia foi protocolada ainda em Dezembro de 2017, e após diligências o MP-MT, instaurou inquérito civil para investigar a prática de promoção pessoal contra Érico Stevan.

Considerando que a denúncia foi protocolada em Dezembro de 2017, e Janeiro de 2018 ser o período de recesso do judiciário, segundo advogados consultados, por a denúncia ser apreciada e aberto inquérito de investigação já em março de 2018, a denúncia está bastante célere, podendo seu resultado logo ser sabido.

 

Por/ O Território